Membros da Instituição participam do II Seminário Segurança Alimentar
Procuradores e Promotores de Justiça palestraram na parte da tarde no II Seminário Segurança Alimentar, realizado na sexta-feira, 23, na sede do MP, em Porto Alegre.
Os debates foram iniciados com o painel “Serviços e Sistemas de Inspeção de Alimentos nos Municípios”, que contou com a participação dos Promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Mauro Rockenbach, responsáveis pela Operação Leite Compen$ado.
Alcindo Bastos destacou que a segurança alimentar é prioridade para o Ministério Público, uma vez que foi criado um núcleo sobre esse tema dentro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele ainda relatou que a Promotoria do Consumidor busca um trabalho ágil com a fiscalização em todo o Estado para o término da comercialização de produtos inadequados. “A troca de informações entre as instituições é fundamental para termos sucesso.”
Na sua fala, o Promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre Mauro Rockenbach trouxe um histórico de todas as dez fases da Operação Leite Compen$ado, relatando as denúncias, prisões, interdições de estabelecimentos e o recolhimento de produtos adulterados. “Estamos diante de uma cultura criminosa e não apenas em focos específicos de criminalidade”, sublinhou.
Também participaram do painel a Procuradora de Justiça Têmis Limberger; o representante de Inspeção Municipal de Santana do Livramento Ariel Duarte; o Gestor do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Fernando Fagundes Fernandes; e a Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, Ana Lúcia dos Santos Stepan.
SEGUNDO PAINEL
O tema “A atuação do MP para auxiliar na criação e melhorias dos serviços e sistemas de inspeção de alimentos nos Municípios” esteve na pauta do segundo painel da tarde.
Durante os debates, o Promotor de Justiça Paulo Estevam Costa Castro Araújo relatou sobre problemas de abates clandestinos e as condições inadequadas destes locais em algumas localidades do Interior do Estado, bem como inúmeras falhas em sistemas de inspeção municipais.
Já a Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, explicou a origem do Programa Segurança Alimentar e discorreu sobre a participação conjunta de vários órgãos e entidades na iniciativa, bem como a publicação da lista de empresas condenadas administrativamente no site do Procon/RS.
O Procurador da República Estevan Gavioli também participou do painel e trouxe um histórico sobre a formação do direito do consumidor no Brasil, da segurança alimentar, o combate à fome e o direito à alimentação adequada. O Procurador de Justiça Alexandre Lipp João também participou como coordenador dos debates.
No final do painel, Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Gustavo Munhoz e Rossano Biazus abordaram sobre doação de bens e recursos provenientes de Termos de Ajustamento, com o objetivo de melhorar a Infraestrutura dos serviços de inspeção; e apresentaram um balanço sobre a atuação do MP com as redes de supermercados e produtores de diversos tipos de alimentos.
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