Sede do MP é palco do II Seminário de Segurança Alimentar

Com o objetivo de ressaltar a importância dos sistemas de inspeção de alimentos municipais, foi realizado nesta sexta-feira, 23, o II Seminário Segurança Alimentar. Procuradores e Promotores de Justiça, gestores municipais e técnicos participaram em grande número do evento ocorrido no auditório da sede do MP.

ABERTURA

Em sua manifestação, na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, apontou que a segurança alimentar é um tema complexo, multidisciplinar e que tem toda a prioridade do Ministério Público. “Este trabalho é integrado, com cada órgão tendo o seu destaque”, sublinhou. Dornelles também lembrou do trabalho desenvolvido pela Operação Leite Compen$sado, que já está na sua décima edição.

Já a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica Caroline Vaz defendeu a efetividade dos serviços de inspeção municipais. “O consumidor precisa saber a procedência dos alimentos que consome e os sistemas de fiscalização nas cidades precisa estar atuante neste combate”, pontuou.

Na sequência, o Secretário-Adjunto da Saúde do RS, Francisco Paz, relatou que o Executivo Estadual realiza atividades em conjunto na área da segurança alimentar com as Secretarias Municipais de Saúde de todo o território gaúcho. Por sua vez, o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do RS, Miki Breier, afirmou que o tema do evento é uma preocupação para o Governo do Estado.

Na mesma linha, o Deputado Estadual Gabriel Souza, representando a Assembleia Legislativa, disse que a qualidade e procedência dos alimentos são pauta no Parlamento gaúcho e ressaltou que este assunto é amplo e precisa ser debatido. O Secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, lembrou que o Rio Grande do Sul é um estado com vocação para a produção de alimentos e que a “segurança alimentar é fundamental para a sociedade e para a economia gaúcha”.

PALESTRA INAUGURAL

O Procurador de Justiça aposentado Cláudio Bonatto foi o primeiro palestrante do evento e destacou que na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor foi introduzida como um direito e garantia fundamental. Também apontou que a defesa do consumidor é um dos pilares para a ordem econômica no Brasil: “não podemos tratar igualmente os desiguais”. Bonatto ainda incentivou que os Procons precisam estar cada vez mais ao lado dos consumidores.

PAINEL MANHÃ

O primeiro painel do II Seminário Segurança Alimentar teve como tema “Serviços e sistemas de inspeção de alimentos nos Municípios” e contou com a participação de diversos técnicos. O Presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, atuou como mediador.

O Chefe do Serviço de Inspeção dos Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Werlang, apontou as principais atribuições na inspeção de vegetais no Rio Grande do Sul. Ele sugeriu a revisão na legislação brasileira de inspeção de alimentos e uma maior infraestrutura nas análises de laboratórios. A Fiscal Agropecuária da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação Fabíola Lopes explicou a fiscalização na produção, comercialização e circulação de vinhos e derivados da uva no RS.

Dando prosseguimento aos debates, o Chefe de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Leonardo Werlang Isolan, apontou que o consumidor deve procurar produtos inspecionados e com procedência definida. Ele explicou as atribuições e responsabilidades da inspeção estadual, federal e municipal.

Já as Fiscais Agropecuárias Ângela Antunes de Souza e Carina Philomena dos Santos abordaram sobre auditorias, fiscalização e inspeção sanitária, bem como o combate à clandestinidade, os tipos de inspeção, permanente e periódica, e as principais fraudes encontradas nas autuações.

A Médica Veterinária do Centro Estadual de Vigilância em Saúde Susete Lobo Saar de Almeida discorreu sobre os processos administrativos sanitários, a atuação dos fiscais em todo o RS e a necessidade de ações interinstitucionais com outros órgãos envolvidos no controle. Fernando Henrique Sauter Groff, da Secretaria da Agricultura do RS, também participou do painel.

Na parte da tarde também ocorreu os painéis “Serviço e sistemas de inspeção de alimentos nos Municípios” e “A atuação do MP para auxiliar na criação e melhorias dos serviços e sistemas de inspeção de alimentos nos Municípios”.

PRESENÇAS

Também prestigiaram a abertura do seminário o Corregedor-Geral do MP, Ruben Abruzzi; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; a representante da Procuradoria da República no RS, Ana Paula de Medeiros; a Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, Teresa Moesch; os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro; e de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini; o Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Edni Schroeder; o Diretor Executivo do Procon/POA, Cauê Vieira; a Promotora-Assessora Roberta Brenner de Moraes; o Vice-Presidente da AMP/RS, João Ricardo Tavares; e o Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do RS, Valdemir Moreira Corrêa.