MP irá colaborar para redação do projeto de lei referente à qualidade do leite
O Ministério Público recebeu nesta sexta-feira, 23, o Secretário Estadual da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo, e o Deputado Estadual Gabriel Souza para debater o projeto de lei que institui o Programa de Qualidade na Produção, Comercialização e Transporte de Leite. No encontro, ambos solicitaram a colaboração da Instituição na redação final do PL.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; e os Promotores de Justiça da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach; e de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho (que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Segurança Alimentar); discutiram vários aspectos técnicos do PL com Ernani Polo e Gabriel Souza.
Ficou acordado que o MP, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e das Promotorias Especializada Criminal e do Consumidor, irá elaborar um estudo técnico do projeto e encaminhará sugestões por escrito para o aperfeiçoamento do texto legal.
“A questão da segurança alimentar, especialmente no que diz respeito ao transporte, produção e comercialização do leite, é motivo de especial atenção do Ministério Público. E fica evidente a falta de um instrumento legal rigoroso para facilitar a fiscalização e a repressão das fraudes”, destaca Fabiano Dallazen. “Por isso, a necessidade de intervir neste momento para o aperfeiçoamento do PL”, complementa o Subprocurador Institucional, salientando a parceria demonstrada entre o Executivo e o Legislativo durante a reunião.
Na avaliação do Promotor de Justiça Mauro Rockenbach, “a experiência alcançada em quase três anos de atuação incessante no combate às fraudes no leite cru e derivados lácteos pode ser aproveitada pela legislação que vem para regulamentar pontualmente as atividades do setor”.
