Rede de supermercados é condenada a pagar R$ 5 milhões por vender produtos impróprios ao consumo

Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça condenou a rede de supermercados Carrefour ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 5 milhões por ter exposto à venda produtos impróprios ao consumo, em especial produtos vencidos ou sem data de fabricação e/ou validade.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e os valores da indenização serão destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. Foi comprovado nos autos que o Carrefour comercializou em seus estabelecimentos produtos com prazo de validade vencido, mal conservados, inadequadamente armazenados e em péssimas condições de higiene.

Além da indenização de dano moral coletivo, foi determinado pela Justiça que a empresa observe as normas da vigilância sanitária em todos os seus estabelecimentos comerciais, sob pena de multa diária de 10 mil reais na hipótese de descumprimento. O Carrefour também deverá anunciar nos principais jornais do RS o teor da decisão judicial.

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