Ministério Público promove curso sobre expansão dos Procons Municipais
O Ministério Público promoveu para Promotores de Justiça nesta sexta-feira, 17, curso para expansão dos Procons Municipais. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, abriu os trabalhos do encontro e destacou para a necessidade da criação de novos Procons em diversas cidades do Estado.
Conforme Caroline Vaz, apenas 86 dos 497 Municípios do Rio Grande do Sul possuem o órgão na estrutura das Prefeituras. “Nosso objetivo é a troca de ideias para que os Promotores se aproximem das administrações municipais e busquem de forma consensual a instalação do Procon”, apontou.
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, prestigiou a abertura do evento e ressaltou que é papel do Ministério Público referendar políticas públicas, como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que “sejam minimizadas as injustiças e que possamos interferir concretamente na vida das pessoas”. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais em substituição, Alexandre Saltz, também esteve presente na abertura do curso.
PALESTRAS
Na mesma linha, o Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes apontou para importância da construção dos Procons nos municípios sob diversas perspectivas. O Membro do MP, que é especialista em Direito do Consumidor, sublinhou que o órgão reforça a cidadania e a importância dos cidadãos exercerem os seus direitos em uma determinada comunidade.
Paulo Valério Dal Pai Moraes ainda defendeu que a criação de um Procon é de extrema relevância para um determinado município, pois o órgão protege o mercado local, identifica criminosos e evita que o dinheiro seja subtraído da comunidade.
Por sua vez, o Professor da Pontifícia Universidade Católica do RS (Pucrs) Cristiano Schimitt também postulou que os Procons nas cidades gaúchas podem controlar possíveis abusos nas relações de consumo, evitando a massificação de demandas no Judiciário.
A Coordenadora do Procon/RS, Flávia do Canto, foi outra palestrante do evento e explicou aos Promotores de Justiça os fluxos das reclamações dos consumidores e as medidas administrativas tomadas pelo órgãos estadual. Ela citou, por exemplo, que o Procon/RS recebeu somente do município de Alvorada mais de 1,7 mil reclamações em 2014.
Por fim, o Defensor Público Felipe Kirchner abordou sobre a atuação do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon) e a captação de recursos para o aparelhamento dos Procons Municipais.
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