Promotor defende alterações legislativas para regulação da cadeia do leite em audiência na AL
“A fraude no leite não é um crime comum, mas uma cultura criminosa que se instalou na cadeia produtiva. Apenas a repressão não a faz desaparecer e precisamos de providências de outros setores, como a capacitação de todos os personagens, alteração da legislação e uma fiscalização mais rigorosa, presente e eficiente”, disse o Promotor de Justiça da Especializada Criminal da Capital Mauro Rockenbach durante a audiência pública que debateu a situação da cadeia produtiva do leite no RS nesta segunda-feira, 6. O encontro, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado, ocorreu no Teatro Dante Barone da Casa Legislativa.
Rockenbach reforçou que o “MP tem se irmanado nessa nova etapa de recuperar a imagem do leite gaúcho no país e no mundo”. Ele e o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho capitaneiam a Operação Leite Compen$ado. Ela completa dois anos no próximo dia 8 de maio e já tem como saldo 41 pessoas presas e 65 denunciadas por adulteração de produto alimentício, 150 bens indisponibilizados avaliados em aproximadamente R$ 13 milhões, além de mais de R$ 10 milhões em indenizações pagas por indústrias de laticínios revertidas para órgãos públicos, através de doações de bens.
O Promotor de Justiça solicitou aos Deputados Estaduais e Federais presentes na sessão que trabalhem pela alteração do artigo 272 do Código Penal, para que a adulteração e fraude de produtos alimentícios também sejam considerados crimes hediondos, assim como já ocorre com produtos medicinais, com fins terapêuticos e saneantes. “É mais grave, hoje, adicionar leite à água sanitária do que o inverso”, criticou Rockenbach.
A audiência pública foi presidida pelo Deputado Estadual Adolfo Brito e proposta pelos Deputados Elton Weber e Gabriel Souza. Participaram, ainda, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural, Tarcísio Mineto, o Secretário da Agricultura, Ernani Polo; representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Mário Reghelin, da Farsul, Jorge Rodrigues, da Fetraf-Sul, Rui Valença; Presidentes do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Gilberto Antônio Picinini, do Sindilat, Alexandre Guerra, da Fetag-RS, e da Ocergs, Vergílio Perius. Também participaram dirigentes da Emater, Fecoagro, Conseleite-RS, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Associação Gaúcha de Laticínios.
