Cartilha Transparência Fiscal será lançada na sede do MP

Com o objetivo de esclarecer os consumidores sobre o custo tributário incidente sobre produtos e serviços, o Ministério Público e outras entidades parceiras lançam nesta sexta-feira, 5, a cartilha Transparência Fiscal – Lei Complementar nº 12.741/2012.

Esta publicação é resultado de um debate sobre a forma de fiscalização e possíveis punições que as empresas podem sofrer em caso de não ser divulgado o valor dos tributos. Entre as entidades e instituições que participam deste projeto estão a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS); a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul); a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas); o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e o Procon/RS.

A cartilha traz informações sobre a lei e que seus regulamentos determinam, incluindo as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O lançamento ocorrerá às 10h na sede do MP (av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), no 14º andar, Torre Norte.