Empresas condenadas por fornecer alimentos impróprios terão nomes divulgados

O Ministério Público e diversos órgãos e entidades vão firmar nesta quinta-feira, 30, às 9h, um termo de cooperação para a divulgação das empresas condenadas administrativamente pelo fornecimento de alimentos impróprios ao consumo. A relação das empresas será divulgada no site do Procon/RS.

A assinatura do convênio ocorrerá no início dos trabalhos do Seminário “Segurança Alimentar: Alimentos (Im)próprios ao Consumo", evento que ocorrerá até sexta-feira, 31, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP.

A atividade visa conscientizar os participantes sobre as responsabilidades administrativas, cíveis e criminais na produção, distribuição e comercialização de alimentos, suas implicações socioeconômicas e riscos à saúde pública.

Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Promotora de Justiça Caroline Vaz, o evento tem como objetivo “alinhar o entendimento sobre a questão da segurança alimentar no Estado e verificar qual é a atuação de cada órgão no processo de fiscalização”.

Irão assinar o termo de cooperação o MP, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do RS, a Secretaria Estadual da Saúde do RS, o Procon/RS, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e o Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor.

Clique aqui para acessar a programação do evento.