Promotores defendem edição de lei que regule o transporte de leite e dê maior rigor na fiscalização do setor
A edição de uma legislação que regule o setor leiteiro e dê maior fiscalização e punição. É o que defendem os Promotores de Justiça Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, de Defesa do Consumidor. Eles participaram, na manhã desta quinta-feira, 29, como convidados, de audiência pública realizada na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado.
Falando aos parlamentares que integram a Comissão e outros convidados, o Promotor de Justiça Mauro Rockenbach destacou como ocorreram as cinco edições da Operação Leite Compen$ado e avisou que outras investigações estão em andamento. Ele detalhou como os fraudadores adicionavam água e ureia ao leite para que o volume do produto fosse aumentado. “Não existem regras para o transporte do leite, basta comprar um caminhão com tanque e entrar no mercado”, enfatizou.
Segundo o Promotor, uma legislação que regule as relações entre produtor, transportador e a indústria do leite deveria ser editada de forma urgente. Além disso, a fiscalização deve ser ampliada para inibir os casos que persistem. Nem mesmo as sentenças para os primeiros condenados presos adulterando o produto foram, no entender do Promotor, capazes de inibir a prática criminosa. Ele também defendeu que o crime de adulteração passe a ser considerado hediondo. “Não existe santo nesta história: tem produtor fraudando, tem transportador e indústria adulterando”, afirmou.
Por sua vez, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho defendeu a rastreabilidade na indústria do leite, como já ocorre em outros países. Desta forma, o Ministério da Agricultura e órgãos estaduais e municipais da área teriam o controle dos animais, de quando é produzido o leite e a quantidade que chega na indústria. O Promotor de Defesa do Consumidor disse que, após todas as edições da Operação Leite Compen$ado, o Ministério Público já destinou cerca de R$ 8 milhões para órgãos públicos que executam a fiscalização no setor leiteiro do Estado. Também conclamou a todos os envolvidos para que discutam uma agenda positiva, “que minimize a imagem negativa” do leite gaúcho. Ele lembrou, por fim, que “o consumidor esquece o nome do fraudador, mas não da indústria e da marca”.
Presidindo os trabalhos, a Deputada Maria Helena Sartori observou que está em vigência lei de sua autoria que cassa o registro do ICMS de empresas que fraudam leite. Proponente da audiência pública, o Deputado Heitor Schuch defendeu o afastamento dos freteiros, que atuam como intermediários entre o produtor e a indústria, pois considerou que seria o ponto onde mais ocorreriam as fraudes.
Por sua vez, o Deputado Luiz Fernando Mainardi, que atuou como Secretário Estadual da Agricultura nos últimos três anos, defendeu a rastreabilidade bovina como o instrumento adequado para combater não somente as fraudes do setor leiteiro, como também o abate clandestino que ocorre no Estado. “Temos que criar um instrumento legal que vincule o produtor à indústria”, afirmou.
Ainda durante a audiência, o Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, reafirmou que o leite gaúcho é o mais fiscalizado do país. Ele destacou que, diariamente, técnicos coletam amostras do leite e que, mesmo a fiscalização sendo executada por tal método, “mais dia, menos dia, alguém irá cair na rede”.
Também participaram da audiência os Deputados Ernani Polo, Altemir Tortelli, Edson Brum e Vinicius Ribeiro. Também manifestaram seus posicionamentos na audiência o representante do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul, Darlan Pagliarini; o Presidente do Instituto Gaúcho do leite, Gilberto Piccinini, o Presidente da Associação Gaúcha de Laticinistas, Ernesto Krug, além de representantes da Fetag, Famurs, Farsul, Apil e CCGL.
