Leite Compen$ado V: denunciados proprietários de indústrias e transportadores do produto
Nesta sexta-feira, 16, o Ministério Público denunciou à Justiça de Teutônia 14 pessoas investigadas durante a quinta etapa da Operação Leite Compen$ado. Os denunciados são o proprietário da Hollman, Sérgio Seewald, o funcionário Jonatas William Kronbauer, o dono da Pavlat, Ércio Vanor Klein (os três presos preventivamente), além de outros 11 transportadores. Eles responderão por 69 delitos, no total.
Na denúncia, o Promotor de Justiça da Especializada Criminal da Capital Mauro Rockenbach solicita à Justiça que determine às empresas Pavlat e Hollmann que remetam as notas fiscais relativas à aquisição dos leites crus refrigerados adulterados ou corrompidos entregues pelos transportadores.
Os denunciados incorreram nas sanções do artigo 272, § 1º (corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo) do Código Penal.
Os denunciados são os seguintes:
- Ércio Vanor Klein, proprietário da Pavlat – responderá pelo crime 24 vezes;
- Sergio Alberto Seewald, proprietário da Hollmann – responderá pelo crime 45 vezes;
- Jonatas William Kronbauer, funcionário Hollmann – responderá pelo crime 45 vezes;
- Décio Bruxel, transportador – responderá pelo crime três vezes;
- Carlos Eduardo Delavy, transportador - responderá pelo crime duas vezes;
- Fábio Gustavo Lohmann, transportador - responderá pelo crime dez vezes;
- Claudio José Richter, transportador - responderá pelo crime quatro vezes;
- José Rodrigo Scherer, transportador - responderá pelo crime duas vezes;
- Dirceu Lutterbeck, transportador - responderá pelo crime duas vezes;
- José Omar Pedersini, transportador - responderá pelo crime duas vezes;
- Olécio Jose Muller, transportador - responderá pelo crime quatro vezes;
- Maicon De Conto, transportador - responderá pelo crime uma vez;
- Luciano André Petry, transportador - responderá pelo crime 14 vezes;
- Aldacir José Barro, transportador - responderá pelo crime uma vez.
BALANÇO
A Operação Leite Compen$ado completou um ano com a deflagração da sua V etapa no último dia 8. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão em dez cidades do Vale do Taquari e Vale dos Sinos. Pelas investigações, os três presos – Ércio Vanor Klein, Sérgio Seewald e Jonatas William Krombauer – davam ordens para que subordinados corrigissem, com adição de diversos produtos (citrato, soda cáustica, bicarbonato de sódio, água oxigenada, entre outros), a acidez do leite cru que estava se deteriorando.
Em um ano de atividades, o MP já atuou em 24 cidades em que a fraude no leite foi detectada. Nas quatro primeiras fases, 13 pessoas foram presas e 26 denunciadas. Foram apreendidos, nas cinco etapas, 61 caminhões utilizados para o transporte do produto já adulterado.
Como resultado da primeira fase da Operação, já existe sentença condenatória na Comarca de Ibirubá. O processo foi cindido e os réus que estavam presos foram condenados em decisão proferida em dezembro de 2013:
1) João Cristiano Pranke Marx teve pena de 18 anos e seis meses de reclusão em regime fechado;
2) Angélica Caponi Marx teve pena de nove anos e sete meses de reclusão em regime fechado;
3) João Irio Marx teve pena de nove anos e sete meses de reclusão em regime fechado;
4) Daniel Riet Villanova teve pena de 11 anos e sete meses de reclusão em regime fechado;
5) Alexandre Caponi teve pena de nove anos, três meses e 12 dias de reclusão em regime fechado;
6) Paulo Cesar Chiesa teve pena de dois anos e um mês de reclusão em regime semi-aberto.
Quanto aos réus soltos do núcleo de Ibirubá (cujo processo tramita em separado), ainda não foi proferida sentença, bem como nas denúncias das Comarcas de Guaporé e Horizontina. O mesmo ocorre nas denúncias das fases II, III e IV.
Na parte de defesa do consumidor, com atuação do Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, as ações civis coletivas de consumo contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude já contabilizam 117 bens indisponibilizados, sendo 90 veículos e 27 imóveis, avaliados em aproximadamente R$ 10 milhões.
As ações coletivas de consumo contra as indústrias e transportadoras que venderam leite fraudado com água e ureia contendo formol (VRS – responsável pelas marcas Latvida, Goolac, Hollmann e Só Milk – e Vonpar, da extinta marca de Leite UHT Mu-Mu), seguem em trâmite.
Como resultado das assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com indústrias de laticínios, já foram revertidos para órgãos públicos, através de doações de bens, cerca de R$ 8 milhões.
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