MP presente em coleta de assinaturas para edição do marco regulatório das telecomunicações
Mais de quatro mil adesões foram coletadas ao abaixo-assinado da petição pública que visa à edição do marco regulatório das telecomunicações neste domingo, 20, no Parque da Redenção, em Porto Alegre. O ônibus do Projeto ‘MP na Estrada’ esteve durante a manhã e parte da tarde nas proximidades do Monumento ao Expedicionário. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, participou da ação.
Ainda estiveram no parque o Presidente da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Ernani Polo; o Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; o Presidente da OAB-RS, Marcelo Bertolucci; entre outras autoridades.
Na ocasião, o Procurador de Justiça Altamir Francisco Arroque e o Promotor de Justiça Flávio Eduardo de Lima Passos também subscreveram a petição pública. Posteriormente, o documento será levado ao Congresso Nacional e ao Ministério das Comunicações.
As principais reivindicações do abaixo-assinado são: igualdade entre as tarifas dos serviços de telefonia pré e pós-pago; o fim da tarifa básica da telefonia fixa; a eliminação da tarifa de interconexão; a disponibilidade detalhada da conta do pré-pago (on line); a desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica; o aumento do percentual de exigência às operadoras por parte da Anatel das áreas de cobertura para celulares e banda larga em municípios, priorizando o meio rural; entre outras.
