Carta de Compromisso em defesa do consumidor nas telecomunicações encerra Simpósio
O Ministério Público firmou, no início da noite de sexta-feira, 11, com o MP Federal e Procons, uma Carta de Compromisso para a reversão do quadro de desrespeito aos consumidores na prestação dos serviços de telecomunicações. A Carta marcou o encerramento do III Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações, coordenado pelo MPF e realizado no Novotel, em Porto Alegre, em parceria com o Procon-RS e o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. O documento pontua as principais causas da inefetividade dos direitos destes usuários e destaca os compromissos assumidos pelos agentes envolvidos.
O pacto prevê a interlocução e compartilhamento de informações entre todos os membros de primeiro e segundo graus do Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, com os Procons, a Anatel e demais entidades de defesa do consumidor.
O Ministério Público compromete-se, ainda, a dar continuidade à colaboração com a CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa, para revisão de legislação que restrinja indevidamente a instalação de Estações Rádio Base como forma de viabilizar a melhora da qualidade de serviço.
"Eventos como esse, com a participação de diversos Procons Municipais, Procon Estadual, entidades associativas de defesa de consumidores, Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como representantes de empresas de telefonia, são extremamente importantes para discussão e aprimoramento de medidas voltadas à efetiva proteção do consumidor, diante da complexidade das relações jurídicas mantidas e, consequentemente, problemas decorrentes”, afirmou o Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, que representou o MP no evento.
Na visão do Presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, os agentes envolvidos fizeram o dever de casa. "E essa carta serve de documento de pressão da sociedade ante o Legislativo e o Executivo", frisou.
