Liminar obriga VRS-Latvida a controlar qualidade do leite em caso de reabertura da fábrica
Ao acatar pedido liminar em ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Juiz Sandro Silva Sanchotene, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou que, caso volte a funcionar, a empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda adote mecanismos de controle da origem da matéria-prima recebida na indústria, faça aferição e calibração periódica de equipamentos para análise de leite, comunique imediatamente ao órgão fiscalizador quando for constatada a impropriedade dos produtos lácteos, faça o cadasto dos transportadores e postos de resfriamento, entre outras medidas. Foi determinada multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da indústria, detentora das marcas Latvida, Hollmann, Só Milk, Goolac e Leite da Manhã. A ação pede, ao término, indenização a título de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 3 milhões.
A ação, ajuizada na manhã desta quinta-feira, 12, baseia-se em diversos documentos remetidos pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, que demonstraram que, desde o ano de 2003, a indústria vem sistematicamente sofrendo autuações. Os motivos são diversos: produtos e água em desacordo; datas de fabricação adulteradas; produtos com adulterações (sacarose, cloro/hipoclorito), produtos refrigerados com temperatura acima da permitida; comercialização de produtos com rótulos não registrados; transporte de produtos mal acondicionados; instalações com higienização insatisfatória; burla à fiscalização; prestação de informações inverídicas aos órgãos de fiscalização e etc.
Um dos exemplos é a fiscalização realizada pela Secretaria Estadual da Agricultura em 23 de abril deste ano, quando foram apontadas 188 irregularidades na sede da indústria que, posteriormente, motivou a suspensão de suas atividades pelo órgão administrativo estadual. No entanto, isso não foi suficiente para impedir a continuidade da industrialização de leite.
Somado a esse histórico, também foi constatada a adição de formol ao leite UHT Desnatado, da marca Latvida, com fabricação em 16/02/2013, em março deste ano, o que retrata apenas uma entre as tantas inadequações envolvendo a empresa VRS – Latvida.
Mesmo que no último mês de junho a Secretaria Estadual da Agricultura tenha concedido nova oportunidade à empresa para retomar as suas atividades, mediante termo de compromisso e adesão firmado junto àquele órgão, em nova fiscalização realizada em 21 de agosto, novamente houve necessidade de interdição da indústria. Na ocasião, por volta da meia noite, a Secretaria, acompanhada de policiais da Delegacia do Consumidor, constatou que a empresa estava recebendo, pasteurizando e envasando leite UHT e creme de leite no período noturno em péssimas condições de higiene, sem aviso prévio e presença da inspeção local, novamente descumprindo sanção administrativa decorrente de Regime Especial de Fiscalização.
Sobressaiu-se o fato de que foram encontradas mais de mil caixas de Leite UHT armazenadas em sacos plásticos que, devido as suas características, indicavam que haviam sido esvaziadas recentemente e com prazos de validade vencidos, algumas inclusive há meses.
Das cinco indústrias que tiveram constatada a presença de formol em lotes de leite UHT que chegaram ao mercado de consumo, divulgadas através da Operação Leite Compen$ado, em maio, a VRS–Latvida foi a única a se negar a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o que motivou o ajuizamento da ação coletiva de consumo.
