Órgãos públicos recebem equipamentos oriundos de TAC firmado pelo MP com a Brasil Foods S.A.
O Ministério Público realizou nesta sexta-feira, 30, a doação de uma série de equipamentos a órgãos públicos oriundos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Brasil Foods S.A., em decorrência da Operação Leite Compen$ado. São beneficiados com a medida as Secretárias Estaduais da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) e a unidade gaúcha do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro/RS). Entre os equipamentos estão computadores, câmeras fotográficas, aparelhos de GPS, filmadoras, reagentes químicos e outros instrumentos de informática e investigação.
Presente ao ato, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, falou da importância em prestigiar o trabalho dos colegas que atuaram na Operação Leite Compen$ado. “Foi a partir dessa ação que pudemos identificar a grave fraude envolvendo um produto consumido em grande escala pela população e, também, beneficiar vários órgãos públicos através de valores oriundos dos TACs com as empresas envolvidas com a fraude”. O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho ressaltou a importância do trabalho integrado com outras instituições. “Nosso objetivo é qualificar essa atuação em rede, buscando beneficiar a população gaúcha”. A entrega também foi acompanhada pelos Promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Rossano Biazus.
O TAC assinado com a Brasil Foods S.A previu, a título de indenização aos danos morais coletivos, a doação de R$ 1,8 milhão. Desse total, R$ 500 mil foram destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Paraná – onde foram comercializados os lotes impróprios de leite contendo formol – e R$ 1,3 milhão convertido em doação de equipamentos para órgãos públicos do Rio Grande do Sul.
Receberam os equipamentos nesta sexta-feira a Assessora Técnica da Fepam, Dolores Pineda; o Chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Armando Cestari; a Fiscal Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Joiane Palmeira Martins; e o Coordenador do Lanagro/RS, Agnaldo Parussolo.
