Leite Compen$ado: ajuizadas ações coletivas de consumo
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Horizontina, Ibirubá, Ronda Alta e Três de Maio, ajuizou quatro ações coletivas de consumo contra empresas e pessoas envolvidas na fraude do leite, investigada pela Operação Leite Compen$ado. O MP ingressou com as ações entre os dias 10 e 12 deste mês.
No município de Horizontina, a ação foi ajuizada contra a empresa Larri Lauri Jappe & Cia. Ltda, a Associação Agrícola e Pecuária de Produtores Rurais de Cascata e o Vereador Larri Lauri Jappe.
Na ação ajuizada em Ibirubá, constam como demandadas as empresas Crisma Transporte Ltda, Transportes Marx Ltda, Três C Transportes Ltda, Transportadora Irmãos Chiesa Ltda, Marasca Comércio De Cereais Ltda, Confepar Agroindustrial Cooperativa Central, além dos envolvidos na fraude João Irio Marx, João Cristiano Pranke Marx, Angélica Caponi Marx, Alexandre Caponi, Daniel Riet Villanova, Paulo Cesar Chiesa, Arcidio Cavalli, Rosilei Geller, Natalia Junges, Cleomar Canal, Egon Bender e Senald Wachter.
Em Ronda Alta, a ação foi contra Antenor Pedro Signor e Odirlei Fogalli, além da empresa A.R. Signor & Cia Ltda, e novamente contra Daniel Riet Villanova.
Por fim, no Município de Três de Maio, foi demandada a empresa Transportes Schultz, além de Paulo Rogério Schultz, Lindiana Jussara Schmidt Schultz e Claudir Luis Baum.
Em todos os casos, foram pedidas liminares para a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis encontrados, bem como a quebra do sigilo fiscal e bancário, com o objetivo de garantir a indenização por dano moral coletivo ao final do julgamento de mérito. O MP também pede que a Justiça proíba que os demandados produzam, transportem ou forneçam produtos lácteos que não atendam às normas legais, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
