Ajuizadas ações contra postos de combustíveis por aumento abusivo de preços
O Ministério Público ajuizou as primeiras ações civis públicas contra diversos postos de combustíveis localizados na cidade de Porto Alegre em razão do reajuste abusivo nos preços da gasolina comum e aditivada ocorrido em meados de outubro a dezembro de 2012, sob a alegação de desabastecimento das bombas.
Na ocasião, foram instaurados 281 inquéritos civis na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra todos os postos revendedores de Porto Alegre, cuja elevação repentina de preços foi, em média, de R$ 0,10.
O MP concluiu, relativamente aos postos objeto das ações civis públicas já ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que os estabelecimentos elevaram sem justificativa os preços de venda de gasolina comum e aditivada, o que configura infração contra a ordem econômica.
