Trabalho do MP em relação à telefonia é apresentado em CPI da AL
Integrantes do Ministério Público participaram nesta segunda-feira, 13, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, instalada pela Assembleia Legislativa para avaliar os serviços de telefonia móvel no Rio Grande do Sul. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz; falaram sobre a atuação da Instituição relativa ao tema e esclareceram dúvidas dos integrantes da CPI.
Inicialmente, Marcelo Dornelles ressaltou que a questão da telefonia vem sendo enfrentada de forma permanente pelo MP. Ele informou aos Parlamentares que são 26 as ações civis públicas ajuizadas contra variadas companhias telefônicas por deficiência nos serviços prestados. “Importante esclarecer que são trabalhos pontuais em relação a problemas locais, pois a ideia de buscar planos de investimento depende da atuação federal, através da Anatel”, frisou.
O Subprocurador Institucional revelou, também, que entre os principais problemas apontados estão preços abusivos, deficiência de informação de publicidade, de banda larga e do serviço 3G, cobranças indevidas e reclamações referentes aos serviços de atendimento ao consumidor. “A maioria das ações têm sido julgadas procedentes em 1º Grau e, posteriormente, pelo Tribunal de Justiça”, salientou.
Na sequência, os Membros do MP responderam aos questionamentos dos Deputados integrantes da CPI, Ernani Polo (Presidente), Daniel Bordignon (Relator), Zilá Breitenbach, Frederico Antunes, Heitor Schuch e Marcelo Moraes sobre ações ajuizadas relativas ao descumprimento de contratos. O Promotor Gustavo Munhoz esclareceu que na Promotoria do Consumidor são diversas ações ajuizadas em função do problema. “Temos questionado reiteradamente as cláusulas abusivas aos usuários”, disse.
Por sua vez, Alexandre Saltz foi indagado sobre a regularidade das estações rádio base. Segundo ele, o argumento de que a legislação municipal em Porto Alegre é restritiva para boa prestação de serviços não é razoável. O Promotor explicou que existe uma relação direta entre o número de canais instalados por torre com a boa qualidade do sinal. “Na Europa temos uma média de 1.000 canais por torre. Na capital gaúcha os números variam de 4.000 a 12.000. Alternativas existem, o que falta é investimento na mesma proporção em que as linhas são vendidas”, destacou.
Ao final do encontro, Marcelo Dornelles manifestou a satisfação do Ministério Público em colaborar com a CPI. “Continuaremos com atuação permanente e à disposição dos Deputados para auxiliar nos trabalhos”, encerrou.
