Osório: MP ajuiza ação por irregularidades em supermercado
O Ministério Público de Osório ajuizou nesta sexta-feira, 12, ação civil pública contra a WMS Supermercados do Brasil S.A., por irregularidades sanitárias e danos aos consumidores do Supermercado Nacional do município. Foi requerido, liminarmente, sob pena de multa, o cumprimento das normas sanitárias e consumeristas vigentes; a realização de vistorias aleatórias à Central de Fiscalização do Município, ao Procon local e às Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal.
De acordo com a Promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, o MP começou a investigar a situação do estabelecimento após o recebimento de denúncia anônima. Duas vistorias realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, nos meses de maio e novembro de 2012, apontaram a ocorrência de irregularidades como mercadorias vencidas, com embalagens rompidas ou avariadas e armazenadas em condições inadequadas.
Também foi comprovada divergência de preços nas prateleiras e nas leitoras de código de barras, de R$ 0,02 a R$ 1,10; mercadorias sem correspondências de preços visíveis ao consumidor; e produtos sem registro na leitora de código de barras.
O Ministério Público também postula a condenação ao pagamento de indenização de R$ 150 mil pelos danos causados aos direitos e interesses difusos lesados, valor a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
