Caxias: investigação de cartel em postos de combustíveis resulta na aplicação de R$ 65 milhões em multas pelo Cade
Uma apuração de cartel de postos de gasolina realizada pelo Ministério Público de Caxias do Sul resultou na condenação de 10 postos de combustíveis e de 12 pessoas físicas. As multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela prática de cartel na cidade serrana somam R$ 65 milhões. A sessão de julgamento do Cade aconteceu nesta quarta-feira, 6.
Foram usadas como provas para a condenação interceptações telefônicas e escutas ambientais. O processo analisou a prática anticompetitiva que durou entre 2004 e 2006, prejudicando a revenda de combustíveis de Caxias do Sul.
O Ministério Público de Caxias do Sul realizou, no ano de 2006, um estudo econômico que apontou os prejuízos ao consumidor, devido ao cartel dos postos de gasolina formado no município. Em decorrência do cartel o consumidor tinha um dano de aproximadamente R$ 5 para cada carro popular com tanque de 40 litros abastecido.
Com base nas investigações da Promotora de Justiça Janaína de Carli dos Santos, foram ajuizadas ações civis públicas contra vários postos da cidade, postulando a redução da margem de lucro. Também foi oferecida denúncia contra os 12 proprietários de postos pelo crime de formação de cartel. Além disso, foram remetidas cópias da investigação para a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para análise administrativa do caso.
Nas ações civis públicas, o resultado foi favorável aos postos, pois o Judiciário entendeu que a margem de lucro não poderia ser regulada pelo próprio Judiciário, já que vigora no país o princípio da livre concorrência. Mas no âmbito criminal, houve condenação dos proprietários dos postos em primeiro grau pela Justiça de Caxias do Sul. Porém, essa decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Estado, que entendeu que se tratavam de conversas normais de proprietários de postos e especulação de mercado.
A Promotora de Justiça Janaína de Carli dos Santos, titular da 1ª Promotora de Justiça Especializada, afirmou que ficou satisfeita em relação à decisão do Cade: “fico bem satisfeita, pois o MP sempre sustentou nas ações judiciais que havia cartel em Caxias e que havia provas suficientes dessa prática ilegal”.
