'Carne do futuro': Promotoria do Consumidor faz acordo com Walmart
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça homologou acordo judicial celebrado pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital com WMS Supermercados do Brasil S.A. (Supermercados Big e Nacional).
Conforme o documento, o Walmart fica obrigado a não comercializar produtos vencidos; que apresentem informações inverídicas na rotulagem quanto à data de embalagem, prazo de validade e peso; e expostos à temperatura de refrigeração imprópria ao consumo.
A rede de supermercados se comprometeu, ainda, a conservar os alimentos perecíveis na temperatura ideal de modo a ofertá-los adequadamente à saúde dos consumidores. A fim de conferir publicidade, o Walmart deverá anunciar nos principais jornais do Rio Grande do Sul os termos do acordo.
O grupo Walmart deverá pagar, ainda, a título de indenização, a quantia de R$ 1,5 milhão em razão dos danos já causados aos consumidores. O valor será revertido ao Fundo Estadual da Criança e Adolescente.
ENTENDA O CASO
A 'carne do futuro' começou a ser investigada a partir de uma suspeita de irregularidade na data de fabricação e validade de produtos comercializados em um supermercado da rede Nacional, em Porto Alegre. As denúncias partiram de uma consumidora na rede social Facebook. Segundo relato postado pela cliente no site, ela encontrou nas prateleiras do supermercado uma embalagem de carne com data de embalagem do dia seguinte. O produto foi então apelidado de 'carne do futuro'.
