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Posto de combustíveis é condenado por venda de etanol impróprio para consumo

Posto de combustíveis é condenado por venda de etanol impróprio para consumo

marco

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença de procedência em ação coletiva de consumo ajuizada contra o posto P. D. Comércio de Combustíveis Ltda. pela venda de etanol fora das especificações legais e, portanto, impróprio para o consumo.

Dessa forma, o estabelecimento está proibido de comercializar combustível fora de especificação e deverá ressarcir os prejuízos individuais sofridos pelos consumidores. O posto foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por lesão a interesses difusos; os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Bens Lesados.



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