Educação do consumidor pauta participação do MP em audiência
A Defesa do Consumidor pautou audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 6, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado. A coordenadora do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos do Consumidor, Têmis Limberger, participou dos debates ao lado de representantes de órgãos de defesa do consumidor, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
A Coordenadora disse que o Ministério Público tem trabalhado com a educação do consumidor, por meio do projeto Consumidor Consciente. Um outro projeto, o Não ao Apagão, segundo ela, estabeleceu diálogo com três concessionárias de energia e a Agergs cobrando um plano de investimento para os próximos anos. O objetivo, de acordo com Têmis, é evitar os apagões e garantir a qualidade dos serviços.
Por sua vez, o desembargador Francisco José Moesch, representando o Tribunal de Justiça, propôs que a defesa do consumidor tenha a Justiça Eleitoral como exemplo para resolver demandas. Segundo ele, ela é ágil e eficaz. Moesch informou que o Poder Judiciário está sobrecarregado de demandas e que enfrenta uma falta de cerca de 200 magistrados e dois mil servidores.
Presidindo os trabalhos, o deputado Miki Breier ressaltou a necessidade da educação, que possibilita que as pessoas saibam e lutem pelos seus direitos. Já Zilá Breitenbach informou que tem procurado trabalhar na divulgação do Código de Defesa do Cosumidor e também considerou a educação como o instrumento mais eficaz na defesa dos direitos dos cidadãos. Segundo ela, muitos consumidores, pela facilidade de conseguir crédito, acabam com o contracheque zerado no final do mês.
O coordenador do Procon RS, Cristiano Aquino, informou que o Órgão tem verificado um aumento nas reclamações por endividamento e por falhas dos prestadores de serviço na área das telecomunicações.
Também participaram da audiência explanando ideias e comentando o momento atual que o consumidor enfrenta, o gerente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel em Porto Alegre, João Jacob Betoni; o representante da Defensoria Pública do RS, defensor público-assessor Felipe Kirchner; a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Teresa Cristina Moesch; o presidente do Fórum de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini; a presidente do Movimento das Donas de Casa de Porto Alegre, Edy Maria Mussoi; o desembargador Jorge do Canto e o professor de Direito da PUC, Adalberto Pasqualotto.
