Carta de intenções quer melhorias no serviço de energia elétrica no RS
Entre as principais queixas sobre o serviço de fornecimento de energia no Estado estão oscilação da corrente, constantes quedas de luz, demora no restabelecimento dos serviços e ressarcimento a consumidores lesados. Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Têmis Limberger, “o problema tem sido objeto de inúmeros litígios com as concessionárias, gerando, inclusive, aumento da demanda judicial e investigatória”.
De acordo com a Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), em cinco anos foram aplicados mais de R$ 64 milhões em multas às concessionárias de energia. Desde 2009, 13 processos foram abertos na Agergs para averiguar problemas somente a partir de ações formuladas pelo Ministério Público.
Para encontrar soluções que reduzam os problemas, o Ministério Público, por meio do CAO de Defesa do Consumidor, está desenvolvendo o projeto “Não ao Apagão”, que busca fazer com que as empresas prestadoras do serviço hajam de forma preventiva para evitar o problema.
Como parte da iniciativa, as concessionárias de energia elétrica RGE, CEEE e AESSul e o Ministério Público assinam nesta sexta-feira, 10, uma carta de intenções que prevê a estruturação de ações efetivas a fim de dar continuidade à melhoria da prestação do serviço de energia elétrica no Estado. O ato será às 14h, na sede do MP.
Conforme a promotora Têmis Limberger, “a iniciativa visa garantir um serviço que é essencial, relacionado diretamente com a dignidade dos consumidores”. Ela esclarece que o projeto é baseado em três ideias: “prevenção, para agir antes do problema acontecer; consensualidade, para que o direito do consumidor seja trabalhado no âmbito das negociações; e universalidade do serviço, porque a energia elétrica perpassa a todos segmentos sociais”.
O que: assinatura da carta de intenções entre Ministério Público e concessionárias de energia por meio do Projeto Não ao Apagão
Local: Auditório Marcelo Küfner, Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, em Porto Alegre.
Data: 10/09/2010
Hora: 14h
20 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
No sábado, 11, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) completa 20 anos de existência. Conforme a promotora Têmis Limberger, a edição da lei trouxe grandes avanços, procurando tornar as relações entre o consumidor e o fornecedor mais equilibradas, mostrando para toda a sociedade que são importantes a informação, a transparência e a boa-fé nas relações de consumo.
A coordenadora do CAO de Defesa do Consumidor lembra, ainda, que durante este período, o Ministério Público vem se destacando no papel de guardião dos interesses difusos e coletivos do consumidor. Merecem atenção questões envolvendo, por exemplo, vícios e defeitos em produtos e serviços, planos de saúde, combustíveis, publicidade enganosa ou abusiva, energia elétrica, telefonia, água, alimentos, medicamentos, etc. "Hoje, o consumo faz parte da vida de todos. Nesta perspectiva, um dos maiores avanços obtidos pelo Código foi despertar nos consumidores a consciência de que eles têm direitos ao adquirir qualquer produto ou contratarem determinado serviço", avalia a Promotora de Justiça.
