Termo de Cooperação busca viabilizar troca de informações entre órgãos de defesa do consumidor
Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de informações sobre a atuação de cada órgão na defesa do consumidor, mediante o repasse de ementários e informativos de processos administrativos, termos de ajustamentos de conduta e ações coletivas de consumo, o Ministério Público renova, na próxima segunda-feira, 22, termo de cooperação técnica com a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Estado - Procon/RS.
A solenidade de assinatura do termo acontecerá na sala de reuniões do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, às 16h30min.
Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Têmis Limberger, o termo, que existe desde o ano de 2007, “dinamiza e torna mais eficaz a troca de informações no que diz respeito às atribuições do Ministério Público”. A Promotora sugeriu que as informações sobre ações coletivas ajuizadas e dos compromissos de ajustamentos firmados pelo Ministério Público sejam disponibilizados ao Procon/RS por meio do boletim informativo do Centro de Apoio do Consumidor, publicado mensalmente na Intranet e enviado por e-mail para os órgãos e entidades com interesse no tema.
