Empresa ressarce consumidores
O Ministério Público constatou que a empresa que realiza a travessia de veículos no Rio Jacuí, entre São Jerônimo e Triunfo, praticou o aumento da tarifa de transporte aquaviário sem autorização do órgão estadual competente. A transportadora firmou acordo perante o promotor de São Jerônimo, Leonardo Guarise Barrios. Desde sete de janeiro, retornou à cobrança da tarifa praticada antes do aumento.
COMPROMISSOS
O termo de ajustamento de conduta prevê o ressarcimento aos consumidores que utilizaram a balsa para travessia no período compreendido entre 16 de dezembro e seis de janeiro. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a transportadora deverá ressarcir estes usuários pelo dobro do valor cobrado em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. O ressarcimento ocorre na sede da empresa, localizada em Triunfo, no horário compreendido entre 14h e 18h, até o dia 10 de abril. Os consumidores precisam apresentar o recibo do serviço de transporte emitido pela empresa e o certificado de registro do veículo transportado pela balsa.
MULTAS
Segundo o termo, a empresa não poderá praticar novos aumentos nos serviços sem autorização do órgão competente. Caso os consumidores não sejam indenizados, a empresa terá de arcar com uma multa de R$ 2 mil por usuário. A transportadora pagará ainda R$ 500 ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
ATUAÇÃO INTEGRADA
O promotor Leonardo Guarise Barrios destacou a atuação integrada do Ministério Público no caso. De acordo com ele, a reclamação inicial do abuso na cobrança das tarifas praticadas pela transportadora foi registrada na Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. "A colaboração no repasse de informações e materiais entre as Promotorias contribuiu para a agilidade dos trabalhos", ressaltou Barrios.
DIVULGAÇÃO
A transportadora se comprometeu também em veicular, em jornais de grande circulação, comunicado aos consumidores com informações de como buscar o ressarcimento. (Por Marcos Almeida Pfeifer)
