Ações pedem suspensão da venda de almofadas

O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor ajuizou duas ações cautelares com pedido de liminar. Uma contra a Fuji Yama do Brasil e Fuji Medi – Vanessa Dobrecosta Pedroso e outra contra Negrão & Munhoz Ltda. A primeira empresa vende almofadas e colchões fisioterápicos e a segunda, almofadas térmicas. As ações foram distribuídas, respectivamente, na 15ª e 16ª Varas Cíveis da Capital, 1º Juizado. Visam a suspensão da venda dos produtos e dos descontos efetuados nos benefícios previdenciários dos consumidores lesados.

INDENIZAÇÃO

O Ministério Público adiantou que analisa a propositura de outras ações cautelares – medida mais rápida para conter o dano – contra mais empresas que atuam nesse mercado. Também ingressará com ações coletivas de consumo na Justiça pedindo indenização aos consumidores e indenização por danos morais coletivos. Os Promotores de Justiça Alcindo Bastos da Silva Filho, Rossano Biazus e Alexandre João, que atuam no Cidecon, não hesitaram e agiram após várias denúncias encaminhadas por consumidores. O Procon, somente em Porto Alegre, recebeu mais de 100 reclamações de aposentados que adquiriram os produtos que curariam dezenas de doenças.

PERICIALMENTE

Os Promotores pedem que a Justiça determine a suspensão dos descontos efetuados nos benefícios previdenciários dos consumidores já identificados nos autos e outros que venham a ser identificados. O Ministério Público também quer a suspensão da comercialização dos produtos fisioterápicos e ortopédicos até que seja comprovado pericialmente, às custas das empresas, que os produtos possuem as indicações mencionadas no seu manual de utilização, bem como comprovação efetiva de registro dos produtos na Anvisa. O Ministério Público requer, ainda, fixação de multa no valor de R$ 20 mil para cada caso de descumprimento.

INQUÉRITO

Um inquérito foi instaurado para investigar possível publicidade enganosa e prática comercial abusiva em relação à comercialização, pelas empresas, dos aparelhos que não produziriam os efeitos informados. Segundo reclamações, vindas de vários municípios do Rio Grande do Sul, vendedores das empresas, em visitas às residências dos consumidores lesados, ofereciam colchões e almofadas fisioterápicas e ortopédicas que possuiriam propriedades terapêuticas. As queixas ainda mencionam a total inocuidade dos produtos.

VISITAS

Nestas visitas, os vendedores solicitavam cópias de documentos pessoais dos consumidores – normalmente pessoas de idade já avançada – e assinatura de outros documentos, prometendo que quem pagaria pela aquisição dos referidos produtos, cujos preços variavam de R$ 600 a R$ 1,5 mil, seria o INSS. Na verdade, o parcelamento oferecido pelos vendedores consistia num financiamento bancário, situação essa omitida pelos vendedores na hora da compra. Foi apurado que vários dos lesados são, inclusive, pessoas analfabetas, que, na verdade, celebraram contratos de financiamento bancário, com desconto automático em seus benefícios previdenciários.