Conselho quer harmonizar atuação de Promotores

O Ministério Público do Rio Grande do Sul instalou nesta quarta-feira (29/11) o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público (Condepp), criado através do Provimento n.º 55/2006 . O órgão administrativo surge com o objetivo de elaborar enunciados para sugerir a harmonização e diretrizes de atuação. A intenção é também de fomentar reuniões, por regiões, dos Promotores de Justiça com atuação nos temas de abrangência do Conselho. O Condeep será presidido pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner.

Durante a instauração do Conselho, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, Anízio Pires Gavião Filho, saudou o momento dizendo que a criação de tal organismo “trata de questões que estão a exigir políticas específicas de atuação”. Para Gavião Filho, a partir de agora devem ser definidos critérios que otimizem o trabalho na área. Ele parabenizou a Administração Superior pela “sensibilidade” de atender a solicitação de membros que atuam em tais demandas.

Segundo o corregedor-geral do Ministério Público, Mário Cavalheiro Lisboa, os Conselhos são os embriões de políticas institucionais. “Muito se discute sobre o limite entre a independência funcional e efetivação de políticas institucionais. Penso que a independência deve ser precedida de alguns limites”. Mário Lisboa elogiou a postura dos integrantes da Instituição, dizendo que a regra tem sido de respeito às decisões dos Conselhos instalados.