Ação busca ressarcimento de vereador
Com base em inquérito civil instaurado, o Ministério Público de Campina das Missões ajuizou, nesta terça-feira, ação civil pública de improbidade administrativa e de ressarcimento de danos contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Cândido Godói, Clóvis Luiz Schein. A promotora de Justiça Cristiane Mello de Bona requereu à Justiça da Comarca que a ação fosse julgada procedente, com a declaração de que o réu praticou ato de improbidade administrativa, nos termos Lei n.º 8.429/92.
A autora da ação também pediu o ressarcimento integral do dano causado ao erário público, com a devolução do valor integral da remuneração percebida por Schein no exercício do cargo de Assistente Superior CCE-10 da Secretaria da Administração e Recursos Humanos devidamente corrigido, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e aplicação de multa.
Foi apurado que entre maio do ano passado e abril deste ano, Clóvis Schein acumulou, remuneradamente, no exercício de mandato parlamentar como Vereador, o cargo em comissão de Assistente Superior CCE-10, na Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado, em Porto Alegre. Coincidência ou não, a Promotora de Justiça disse que a exoneração de Schein apenas ocorreu após o Ministério Público iniciar uma investigação acerca da percepção indevida de diárias por parte dos Vereadores de Cândido Godói, em virtude da participação em curso na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. O fato teve ampla repercussão na Imprensa.
