Resolução orienta atuação de promotores eleitorais
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, editou Resolução no âmbito do Ministério Público estadual, respaldando instruções da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira, no Palácio do Ministério Público, com a presença do procurador regional Eleitoral, João Heliofar de Jesus Villar.
O Procurador Regional Eleitoral editou a Portaria n° 12/2006, que acabou sendo publicada na semana passada. A Portaria tem por objetivo, além da orientação, a delegação aos Promotores de algumas atribuições, em especial aquelas de natureza investigatória.
O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral da PGJ, Gilmar Maroneze, disse que a edição da norma é importante, pois possibilita “uma atuação uniforme e dá segurança aos Promotores no desempenho de suas funções eleitorais, que nada mais são do que o cumprimento da missão constitucional de defesa do regime democrático”.
O Gabinete de Assessoramento Eleitoral da PGJ vinha discutindo com a Procuradoria Regional Eleitoral formas de atuação conjunta com os Promotores Eleitorais para as eleições de 2006, em especial porque a atribuição para a quase totalidade das ações/representações, nessas eleições, será da PRE, enquanto as irregularidades podem ocorrer em qualquer parte do Estado. As discussões sobre formas de atuação conjunta culminaram na edição da Portaria 12/2006 pela PRE.
