Porto Alegre: MPRS articula atuação com Prefeitura e Polícia Civil para evitar compras de cartuchos de impressão falsificados
Após articulação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio publicou no Diário Oficial da Capital gaúcha uma instrução normativa para regulamentar o recebimento e verificar a autenticidade dos cartuchos de impressão fornecidos por empresas distribuidoras.
O promotor de Justiça Felipe Hochscheit Kreutz, da Promotoria do Patrimônio Público, recebeu uma denúncia em 2023 de uma fabricante de cartuchos de impressora, que relatou o fornecimento de produtos falsificados com a marca da empresa em licitações públicas. Uma das vítimas da pirataria era a Prefeitura da Capital. A partir daí, o promotor deu início a uma articulação com o Município, Polícia Civil e com fabricantes de cartuchos para encontrar uma solução para o problema e coibir o crime.
Felipe Kreutz ressalta que “o MP identificou uma possibilidade de espaço para uma atuação focada no aspecto preventivo, ou seja, que a gente poderia, enquanto Ministério público, atuar para prevenir a consumação dos crimes e para evitar que esse tipo de fato gerasse lucro para aqueles que produzem os produtos falsificados”.
Foram diversas audiências e reuniões que resultaram na instrução normativa. Conforme as normas publicadas, o servidor responsável pela licitação recebe o material, faz imagens de pelo menos dois exemplares contendo dados da embalagem, como selo de segurança e número de série, e envia por e-mail para o fabricante, que deve atestar em até três dias a autenticidade do produto. Se for falsificado, a Prefeitura não realiza o pagamento e o produto e as informações são encaminhadas para a Polícia Civil investigar.
O delegado Cassiano Cabral, diretor da Divisão de Combate à Corrupção do DEIC e responsável pelo recebimento dos objetos, laudos e documentos, ressalta a importância da articulação promovida pelo MPRS: “O trabalho das instituições de forma conjunta, em parceria e com troca de informações, faz com que as ocorrências não fiquem diluídas entre delegacias dispersas que não terão comunicação. Assim, a gente consegue desenvolver um trabalho concatenado e atuar de forma mais rápida e eficiente para punir os responsáveis”.
O promotor Felipe Kreutz conclui que o trabalho conjunto entre as instituições e as empresas traz vantagens para toda a sociedade: “Quando alguém entrega produtos falsificados para o Município em uma licitação, está cometendo um crime. E o que acontecia antigamente é que esse crime era consumado. Com o novo fluxo, a gente impede que o crime aconteça, que o Poder Público pague por produtos falsificados, e ainda busca a responsabilização da empresa”, explica, por fim.
