Evento no MPRS celebrou o Dia Internacional contra a Corrupção

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi sede, nesta segunda-feira, 9 de dezembro, de seminário em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção, organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública no RS (REDE RS), que neste ano é presidida pela instituição. Participou do evento o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin.

Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou que a REDE RS é formada pelo somatório da atuação de vários órgãos federais, estaduais e municipais. O objetivo é o controle da moralidade dos atos administrativos. “No Rio Grande do Sul, em função da necessidade da reconstrução em boa parte do Estado, esse movimento agora é fundamental. E caberá à REDE, também, a responsabilidade por balizar a realização das obras que são necessárias, muitas delas em caráter de urgência, mas sem que essas obras ocorram ao arrepio que a legislação determina. Então é um trabalho grande que temos pela frente, especialmente nesse momento em que o Ministério Público está na presidência da REDE”, disse o PGJ.

Para o ministro Herman Benjamin, não existe Estado de Direito com corrupção. “A corrupção é incompatível com os princípios básicos do processo civilizado e é um dos instrumentos mais perversos que retira dos pobres e dos fracos aquilo que o próprio Estado deveria estar entregando. Mas evidentemente esse combate não pode ser feito apenas por uma pessoa ou por uma instituição. É dever de todos. Daí a importância de nós termos redes que trazem essas instituições para um trabalho comum, cada um na sua área de atuação, mas com o objetivo único, que é proteger a coisa pública, o patrimônio de todos, das gerações presentes e futuras”, pontuou o ministro.

Em sua palestra, a advogada e professora Flávia Scabin abordou o tema Reconstrução resiliente de territórios atingidos por desastre e governança orientada à transparência. “Conforme conceito da Organização das Nações Unidas (ONU), se formos capazes de prever os grandes eventos climáticos, então existe a ideia de que precisamos investir em capacidade para reagir a eles e reduzir a vulnerabilidade. Dessa forma, não existiria um 'desastre natural'. Partindo desse entendimento, o papel de investir em prevenção deve ser do Estado, das empresas envolvidas em determinadas situações, como rompimento de barragens, por exemplo, e também das instituições do Sistema de Justiça, que vão ter que tomar decisões arbitrais sobre o tema”, defendeu a especialista.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Cível, Família e Sucessões (CAOPP), Tiago de Menezes Conceição, que representa o MPRS na presidência da REDE RS, mesmo tendo muito a comemorar em razão dos avanços na maior integração entre as instituições e entidades parceiras, em 2023, o Brasil ocupava a 104ª colocação em um índice que mede, da menor para a maior, a percepção de corrupção da população, elaborado pela Transparência Internacional/Brasil, que avaliou 180 países. “A importância desse evento, realizado anualmente pela REDE, é ressaltar a necessidade de integração entre as instituições e as entidades que lidam com o controle da gestão pública para ter mais efetividade, mais sucesso no combate à corrupção”, disse Tiago Conceição.

Durante o seminário, também ocorreu a assinatura, por representantes de instituições e entidades, de um novo termo de acordo de cooperação técnica da Rede de Controle. O objetivo é articular ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal.

Além do MPRS, assinaram o termo representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Eleitoral do RS, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral do Estado do RS, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal de Contas do Estado do RS, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, Controladoria-Geral da União no RS, Departamento de Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no RS, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, por intermédio do Serviço de Auditoria do DenaSUS no RS, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Secretaria da Casa Civil do Estado do RS, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do RS, Brigada Militar, Polícia Civil do Estado do RS, Corpo de Bombeiros Militar do RS, Ministério Público de Contas do Estado, Instituto-Geral de Perícias do Estado, Polícia Penal do Estado do RS, Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre.

Por fim, foram apresentados os trabalhos vencedores do concurso de manifestações artísticas sobre integridade do projeto Escola Íntegra.

Além de marcar o Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado mundialmente no dia 9 de dezembro, o evento, que contou com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS (CEAF), também celebrou os 15 anos da REDE RS.