Especialistas debatem a importância da perspectiva de gênero para a humanização da Justiça

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) promoveu, nesta segunda-feira, 2 de dezembro, o seminário “Perspectiva de Gênero para a Humanização da Justiça: intersecção entre família, infância e juventude e violência contra a mulher”. O evento, ocorrido no auditório da sede institucional, reuniu especialistas nas áreas de violência contra a mulher, infância e juventude e família.

ABERTURA

Na abertura do encontro, realizado pelos Centros de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM), da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ) e do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Cível, Família e Sucessões (CAOPP), e por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS (CEAF), a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Josiane Superti Brasil Camejo, deu as boas-vindas em nome do MPRS. “Este foi um ano de grandes desafios, que envolveu cooperação e atuação integrada. Nosso Estado vivenciou isso em maio, quando a solidariedade pôde ser vista e sentida. Sob esse viés da integração é que esse evento é realizado, com a participação das três áreas que envolvem a temática da perspectiva de gênero”, disse Josiane.

Conforme a coordenadora do CAOEVCM, Ivana Battaglin, o seminário é fruto de um esforço coletivo para trazer à tona debates urgentes e necessários sobre a intersecção entre gênero, violência e Justiça. “A escolha do tema reflete o nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e humana, onde os direitos das mulheres e das crianças sejam integralmente respeitados e protegidos. O nosso objetivo aqui é analisar e avaliar as dinâmicas de violência doméstica e familiar sobre um prisma ampliado”, destacou a promotora de Justiça. “A análise que faremos aqui não pode ser linear, deve ser abrangente e sensível às realidades múltiplas e complexas das pessoas que procuram o sistema de justiça”, completou.

Já a coordenadora do CAOEIJ, Cristiane Corrales, lembrou que é preciso pensar não apenas na segurança das mulheres como também de seus filhos. “Tem sido desafiador entender como nós vamos, de uma forma efetiva, proteger crianças e adolescentes de violências dentro de casa. Essa é a relação da nossa área de atuação com a violência doméstica porque são essas mulheres que cuidam das nossas crianças e adolescentes”, pontuou.

“Em tempos de violência de diversas formas que atinge mulheres e crianças, violência física, moral, psicológica, é preciso que nos voltemos ao fundamental, àquilo que o direito se destina originalmente, que é a humanização. Antes de qualquer coisa, somos seres que vivemos em família e é o que temos de mais caro”, apontou o coordenador do CAOPP, Tiago Conceição.

PRIMEIRO PAINEL

No primeiro painel, o promotor de Justiça do Paraná Thimotie Aragon Heemann falou sobre “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Direito das Famílias", com a participação de Ivana Battaglin como mediadora e Gabriela Ribeiro de Souza como debatedora.

“É muito importante que exista a integração entre os promotores de Justiça que atuam na seara criminal e aqueles que atuam na seara do direito das famílias porque a violência doméstica familiar contra a mulher é um fenômeno multifacetário” destacou Heemann, dando como exemplo que os tribunais vêm admitindo que os juízes da família concedam medidas protetivas de urgência às mulheres, caso não exista uma vara especializada no local e não seja um episódio de um crime. “Por isso, a importância dessa intercomunicabilidade, para que os promotores saibam o que está acontecendo na seara criminal e também na seara do direito das famílias”, finalizou o promotor.

SEGUNDO PAINEL

"Filhos da Violência" foi o título da palestra proferida pela promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Valéria Diez Scarance Fernandes. Tiago Conceição atuou como mediador e, como debatedora, participou a promotora Carla Carrion Frós.

“Sessenta por cento das mulheres que sofrem violência tem filhos. Quando se machuca uma mulher, se agride a família inteira. E não estamos falando só de violência física, mas também psicológica. A violência não se esgota na mulher. Filhos e filhas carregam um padrão de comportamento e danos para a saúde por toda a sua existência”, disse Valéria. “Meninos que crescem em um lar violento, em regra, reproduzem esse padrão. E as meninas tendem a reproduzir um padrão de submissão”, relatou. Valéria falou, ainda, sobre a lei da alienação parental e a forma como ela é usada como estratégia de defesa dos abusadores.

TERCEIRO PAINEL

À tarde, o painel apresentado pela promotora de Justiça do Rio de Janeiro Eyleen Oliveira Marenco tratou sobre a atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero, com mediação de Ivana Battaglin e participação da promotora Luiza Linhares Trindade, que atuou como debatedora.

“A atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero é uma questão obrigatória. Faz parte da nossa função enquanto operadores do Direito e defensores da ordem jurídica. Temos o hábito de entender a violência contra as mulheres apenas quando ela é física, quando aparece uma marca roxa, por exemplo. E a violência psicológica, que é uma violência silenciosa, às vezes passa ao largo dos operadores do Direito, que a desconhecem e, assim, deixam de considerar essa situação na abordagem do caso concreto”, destacou a palestrante.

QUARTO PAINEL

Por fim, a última palestra do evento, que abordou o olhar sobre o Direito da Criança e do Adolescente a partir de uma perspectiva de gênero, aconteceu de forma online. A promotora de Justiça do Rio de Janeiro Andréa Rodrigues Amin falou com a mediação da coordenadora do CAOEIJ, Cristiane Della Méa Corrales, e participação do psicólogo PhD Josimar Antônio de Alcântara Mendes, pesquisador do tema "alienação parental” e assistente técnico e perito em processos de guarda e convivência.

“No decorrer dos meus anos de trabalho, fui aprendendo a não simplesmente olhar, mas a enxergar que as coisas são diferentes, que nós não somos iguais, ainda que sejamos iguais perante a lei. A nossa sociedade é extremamente assimétrica. Passa por diversas matizes e diversos patamares. Ela é de gênero, mas é de raça. É de gênero, mas também é social. É de gênero, mas também se reflete na idade das pessoas, se reflete em ser ou não uma pessoa com deficiência. E isso nos faz entender esse tema com muito desafiador”, disse Andrea.

TERMO DE COOPERAÇÃO

Durante o evento, o MPRS e a Escola Brasileira de Direitos das Mulheres (EBDM) assinaram a renovação do termo de cooperação interinstitucional que tem como objetivo seguir oferecendo cursos de qualificação para vítimas em situação de violência doméstica e familiar, servidores do Ministério Público e integrantes da rede de proteção. Assinaram o termo, pelo MPRS, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Ivana Battaglin, e a coordenadora do CEAF, Ana Maria Moreira Marchesan, e Gabriela Ribeiro de Souza pela EBDM.

OFICINAS

Na manhã desta terça-feira, 3 de dezembro, acontecerão, na sede do CEAF, as oficinas sobre três temáticas: Os filhos da violência – abuso sexual e alienação parental; Aplicação da perspectiva de gênero no direito das famílias; e Violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças – Lei Maria da Penha e Lei Henry Borel.