MPRS assina termo de cooperação para divulgar Cartilha de Racionalização da Cobrança de Dívida Ativa Municipal
Em evento realizado na tarde desta sexta-feira, 22 de novembro, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), foi uma das instituições signatárias do termo de cooperação para divulgar a Cartilha de Racionalização da Cobrança de Dívida Ativa Municipal.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e também por membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Prefeitura de Porto Alegre.
Antes da assinatura do termo, os presentes acompanharam a palestra do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O objetivo da cartilha
A cartilha que trata da racionalização da cobrança de dívida ativa do município apresenta medidas práticas para racionalização administrativa e processual com o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.
