MPRS e MPT apresentam a sindicatos trabalho conjunto para combater “dumping social”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Cível, Família e Sucessões, Tiago de Menezes Conceição, reuniu na tarde de quarta-feira, 17 de abril, um grupo de representantes de sindicatos que fornecem mão de obra contínua para órgãos públicos, geralmente em serviços como limpeza, serviços gerais e outros. O objetivo foi apresentar um trabalho conjunto que está sendo desenvolvido pelo MPRS, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre medidas preventivas contra dumping social (prática utilizada por empresa que consiste em descumprimentos dos direitos trabalhistas e da dignidade humana do trabalhador, visando obter redução significativa dos custos de produção, resultando em concorrência desleal).
“Nossa intenção é construir um kit de documentos que serão levados ao conhecimento de todos os promotores de Justiça do Estado, que servirão de instrumento para possível atuação do Ministério Público no combate ao dumping social. Para isso, queremos ouvir também as sugestões de vocês”, disse Tiago Conceição, na abertura da reunião.
Entre os itens apresentados pelo promotor de Justiça para prevenir a prática, estão uma recomendação para que os gestores atendam alguns pontos nas suas contratações. De acordo com Tiago Conceição, essas medidas não foram propriamente criadas pelo MPRS. Elas estão previstas na Lei de Licitações, no “Roteiro Prático para Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, e até em nota técnica conjunta elaborada pelo MPT e pela Confederação Nacional de Municípios. “Então, o que apresentamos aqui é uma compilação de informações em um único documento que nos auxilie a proteger os trabalhadores envolvidos nestas situações e, de modo mais amplo, a comunidade e a sociedade como um todo, porque, afinal de contas, são os cofres públicos que acabam onerados e suportando os encargos”, explicou.
Presente ao encontro, o procurador do MPT Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha ressaltou que essas práticas afetam o mercado de trabalho como um todo. “O dumping social cria uma artificialidade. A empresa chega lá com uma oferta muito abaixo daquilo que ela deveria apresentar. E, com base nisso, acaba sonegando os direitos trabalhistas. Então, sendo isso uma lesão coletiva, é nosso papel atuamos em conjunto como Ministério Público estadual”, disse.
Por fim, as entidades entregaram documentos contendo sugestões de boas práticas trabalhistas para o enfrentamento à concorrência desleal no ambiente de trabalho terceirizado no Rio Grande do Sul e de alterações na legislação que trata do tema.
