Operação do MPRS e da PC bloqueia contas e indisponibiliza bens de organização criminosa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, e a Polícia Civil, pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), coordenados pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes e pelo delegado de Polícia Filipe Bringhenti, com a cooperação institucional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), desencadearam, nesta quinta-feira, 16 de março, a Operação Succedere, decorrente de investigações acerca da prática de delitos de lavagem de capitais obtidos como proveito de crimes licitatórios, contra a ordem econômica e contra a ordem tributária, perpetrados por organização criminosa que tem como núcleo família que há décadas frauda licitações no Estado.
Os crimes antecedentes foram objeto de repressão nas operações Purgato e Union, esta última deflagrada em 2021, também em parceria entre o MPRS e a Polícia Civil, tendo resultado no oferecimento de denúncia contra mais de 80 pessoas, inclusive agentes públicos. O sofisticado esquema ilícito combatido resultou em enorme prejuízo ao erário e consequente proveito econômico aos criminosos, permitindo a constituição de vultoso patrimônio, o qual está sendo apurado nesta operação.
No curso das investigações, foi verificado que uma parte significativa desses valores foi sistematicamente lavado por diversos meios: abertura de contas em nome de terceiros, aquisição de veículos registrados em nome de “laranjas”, compra de imóveis de luxo com propriedade atribuída a pessoas da confiança dos protagonistas do esquema criminoso e, ainda, com a diversificação em investimentos variados, a exemplo da compra de parte do passe de jogadores de futebol, investimentos na construção civil e até em plantações de soja. Todas essas estratégias tinham o objetivo de dissociar o dinheiro criminoso de sua origem espúria, dificultando a localização e recuperação pelo Estado.
As medidas implementadas nesta quinta-feira envolvem o bloqueio de 57 contas judiciais, com objetivo de alcançar o montante de R$ 565 milhões, além da indisponibilidade de 38 imóveis (avaliados em R$ 68 milhões), da busca e apreensão de 28 veículos (avaliados em R$ 4,17 milhões) e do cumprimento a 37 mandados de busca e apreensão em imóveis e empresas de investigados, a fim de coletar indícios da autoria e materialidade dos delitos apurados.
As pessoas físicas e jurídicas investigadas figuram como rés em aproximadamente 11 mil ações judiciais, notadamente na seara trabalhista, e geraram prejuízo em tributos devidos ao erário na ordem de R$ 200 milhões.
As ordens judiciais foram cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Cruz Alta, Xangri-lá, Capão da Canoa, Tramandaí e Tupanciretã, e a execução da Operação Succedere contou com o suporte de 140 policiais civis em 55 viaturas, 25 agentes e 10 viaturas do Ministério Público e dois auditores da Cage.
