MP, MPC e Rede de Controle da Gestão Pública assinam recomendação conjunta para prefeitos que deixam cargos

Nesta quinta-feira, 1º, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas e a Rede de Controle da Gestão Pública no RS assinam, na sede das Torres do MP Estadual, uma recomendação conjunta para os prefeitos que deixarão seus cargos ao final de 2016. O intuito da recomendação é garantir que haja continuidade dos atos da administração pública, em especial com permanência dos serviços essenciais prestados à população e com a manutenção do seu quadro funcional, com a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder. O ato ocorrerá no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça às 16h30.

A intenção dos órgãos é evitar irregularidades que envolvam a transição de poder nos municípios, em especial em cidades em que a oposição venceu, como empenho de valores a ser pagos na administração seguinte, perda ou destruição de documentos, ausência de prestação de contas, entre outros problemas. As instituições irão encaminhar, nos próximos dias, a recomendação aos prefeitos que deixarão os cargos ao final deste ano.