Pelotas: ajuizada ação contra Prefeitura por atos de improbidade administrativa
O Ministério Público de Pelotas propôs ação civil pública contra a Prefeitura por improbidade administrativa e solicitou reparação de danos.
O MP instaurou inquérito civil após receber a informação de mau uso de verba pública consistente na locação de um imóvel por um longo período de tempo sem utilização. O prédio foi locado mediante dispensa de licitação, para sediar a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana.
O caso já tramita na 4ª Vara Cível da Comarca. A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça André Barbosa de Borba, da Especializada de Pelotas.
O prefeito de Pelotas Eduardo Leite contratou a locação do imóvel que se situa na Rua Lobo da Costa, 520 (integrado também pelos imóveis da Rua Lobo da Costa, 504 e da Rua Barão de Butuí, 205), pelo valor inicial de R$ 15 mil, valor este que chegou a R$ 19.413,75 mensais após reajustes feitos na renovação do contrato.
O prédio permaneceu sem utilização desde 01/10/2013, data da contratação, até 09/03/2016, data da efetiva ocupação pela Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana.
De acordo com o MP, até o momento em que o prédio passou a ser efetivamente utilizado, a administração pública municipal já havia gasto R$ 500.381,61 com o aluguel de um prédio inativado.
