MP encaminhará recomendação à Fasc para realização de concurso para atendimento de saúde em abrigos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre irá remeter à Presidência da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) uma Recomendação para que concretize o processo de concurso público para enfermeiros e técnicos de enfermagem para o atendimento de saúde nos locais de atendimento à comunidade vulnerável da Capital. Caso a Recomendação não seja atendida, deverá ser ajuizada uma ação civil pública. Esse é um dos primeiros resultados da Operação Rush, desencadeada nesta quinta-feira, 6, com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. Na ação, com apoio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)e da Brigada Militar, foram coletados contratos, folhas de pagamento, computadores, celulares e outros documentos na Fasc, na sede do Grupo Multiagil (que atua na prestação de serviços terceirizados de limpeza, higienização e conservação patrimonial), bem como nas residências de cinco investigados.
A operação investiga irregularidades em contratos como o de prestação de serviço de enfermeiros e técnicos de enfermagem para os abrigos da Fasc. Ele está, atualmente, na sétima prorrogação, teve origem em um contrato sem licitação de 2012 e será apurada possível fraude nas licitações posteriores.
COLETIVA DE IMPRENSA
Durante entrevista coletiva à Imprensa, o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Especializada Criminal, Tiago Moreira da Silva, explicou que a terceirização da atividade fim causa esse tipo de problema quando contratos emergenciais são prorrogados indefinidamente. “Há indicativo de fraude no pagamento, já que as faltas e atrasos eram descontadas dos trabalhadores, mas a Fasc pagava o serviço na integralidade”. Segundo ele, isso ocorreu porque não havia fiscalização, por parte da Fasc, do cumprimento do contrato.
Por sua vez, o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Nilson de Oliveira Rodrigues Filho informou que serão feitos os cruzamentos entre a folha de pagamento apreendida na Multiágil e os demonstrativos de pagamento encontrados na Fasc. “Se esses números não baterem, eles receberam indevidamente”, frisou.
