Operação Kilowatt: oferecida denúncia criminal e ajuizadas duas ações civis públicas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ofereceu denúncia criminal e ajuizou duas ações civis públicas em decorrência da Operação Kilowatt. Foram deferidos pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre os pedidos liminares veiculados nas citadas ações, tendo sido bloqueados mais de R$ 8 milhões em bens dos requeridos.
A Operação Kilowatt foi deflagrada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais – Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Fazenda Estadual – Defaz da Polícia Civil, a partir de relatório da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), para apurar ilegalidades nos contratos e na execução de obras na subestação transformadora de energia elétrica do IPB-Laboratório Central/LACEN, no Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CDCT da FEPPS, e na escola Oscar Pereira.
Durante a operação foram deferidos judicialmente mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e bloqueio de bens, bem como quebras de sigilos bancário, financeiro e fiscal dos investigados. A prova produzida evidenciou a justa causa necessária ao oferecimento da denúncia e ajuizamento das ações civis públicas.
