Rio Grande: empresa que majorou valores em transação imobiliária terá que indenizar consumidores

A Labore Engenharia Ltda., de Rio Grande, foi condenada a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individuais por uma transação realizada, entre fevereiro e setembro de 2010, na compra de moradia própria.

Conforme ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e firmada pelos Promotores Paulo Eduardo Nunes de Ávila e José Alexandre da Silva Zachia Alan, a Labore Engenharia Ltda., por intermédio da empresa Casarão Imóveis, captou interessados na assinatura de contrato que denominou de “pré-adesão a grupo associativo para aquisição de moradia própria pelo sistema de crédito associativo – FGTS, da Caixa Econômica Federal”, referente aos imóveis compreendidos no empreendimento denominado Jockey Club Residencial, de sua responsabilidade.

Nesta transação, os valores iniciais foram majorados algum tempo depois, o que, de acordo com o Ministério Público, foi uma “abusividade na conduta e configurou ato ilícito contra os direitos dos consumidores, uma vez que houve excessiva vantagem exigida”.

Alguns consumidores tiveram indicação de que, caso não aceitassem o preço maior e desistissem da aquisição dos bens, nada receberiam de volta. Já outros foram informados de que teriam restituição dos valores, sendo que a alguns foi dito que tal restituição ocorreria sem reajuste.

A partir desta sentença, os consumidores que tiveram participação no imbróglio, serão ressarcidos mediante liquidação a ser processada de modo individual.