Ajuizadas ações contra Prefeito por dispensas ilegais de licitação em Quaraí
O Ministério Público de Quaraí ajuizou, nesta terça-feira, 31 de março, duas ações civis públicas contra o Prefeito da cidade Ricardo Olaechea Gadret e outras pessoas por dispensas ilegais de licitação. Em um dos casos, são demandados também o empresário Egmar Avancci e sua empresa, Egmar Avancci Rio Preto Ltda. Conforme o apurado, o Prefeito e o empresário praticaram, entre os meses de agosto e dezembro de 2013, ato de improbidade administrativa quando foi feita a contratação, por dispensa de licitação, não documentada, para a instalação de paradas de ônibus pelas ruas de Quaraí.
A empresa captou, mediante propaganda enganosa, com o aval e consentimento do Prefeito, recursos financeiros junto ao comércio local que foram revertidos para a Egmar Avancci Rio Preto Ltda. Em contrapartida, ela entregou 19 paradas de ônibus à Prefeitura Municipal, em duas modalidades: publicidade única e compartilhada. Os comerciantes pagavam um determinado valor à empresa e, em contraponto, tinham a publicidade de seu estabelecimento estampada nas paradas de ônibus. Assim, Ricardo Gadret, mediante contratação direta e não documentada, concorreu para o enriquecimento ilícito da empresa Egmar Avancci Rio Preto, mediante a captação de recursos superiores a R$ 180 mil junto ao comércio local.
JORNAL
A outra ação civil pública foi ajuizada contra o Prefeito, Mário Raul da Rosa Correa, Carlos Alvarim Martins da Silva, Luiz Alberto Guterres Nunes e o Jornal Notícia. Conforme as investigações, entre abril de 2013 e fevereiro de 2015, Ricardo Gadret “silenciou” as críticas que o jornal fazia à gestão mediante o pagamento mensal, sem licitação, para Luiz Alberto Nunes e para o Jornal. Ainda, Mário Raul da Rosa Correa e Luiz Alberto Nunes tentaram frustrar a licitude e competitividade de uma tomada de preços para a contratação de uma empresa responsável pela publicidade institucional. Eles tentaram coagir outro concorrente a retirar recurso administrativo interposto.
No início da gestão, as manchetes do jornal eram negativas à administração. Após o início dos pagamentos, que variaram entre R$ 7 e 8 mil, passaram a exaltar os feitos do governo municipal e a aprovação do Prefeito junto à comunidade.
