Vacaria: condenados por improbidade ex-Prefeito, ex-Secretário de Saúde e Médicos
Em julgamento ocorrido na última quinta-feira, 25, a 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-Prefeito de Vacaria José Aquiles Susin, o ex-Secretário de Saúde Douglas Firmino Borges e os Médicos sócios da empresa Mahfus e Nery, Marco Antônio Mahfus e Flávio Luiz Nery, por ato de improbidade administrativa. Em 2008, a Prefeitura contratou a empresa Mahfus e Nery sem licitação para executar serviço de plantão médico 24h no Centro Médico Municipal. As investigações do MP demonstraram que houve a intenção de autopromoção e enriquecimento ilícito.
As sanções aplicadas foram de suspensão dos direitos políticos por 10 anos, perda do cargo, proibição de contratar com o poder público pelo período de 10 anos, bem como ao ressarcimento ao erário e multa. Somados, os valores chegam a R$ 900 mil.
A empresa foi contratada emergencialmente, com dispensa de licitação, em 11 de fevereiro de 2008. No entanto, ela foi instituída em 9 de janeiro de 2008, o que demonstra conluio entre os contratados, o então Prefeito e o Secretário Municipal da Saúde. A justificativa para a contratação sem anterior processo licitatório foi a necessidade de desafogar o atendimento no Hospital Nossa Senhora de Oliveira. No entanto, mesmo após a contratação da empresa, o volume de atendimento no hospital se manteve.
No acórdão, os Desembargadores afirmaram que “a prova coligida nos autos não deixa dúvidas de que o agir dos demandados em coautoria importou enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário, atentando diretamente contra os interesses da administração pública, através da utilização de cargos públicos para autopromoção, bem assim houve indevido uso da máquina pública para alavancar interesses privados. Ressalto inconteste a presença do elemento subjetivo – o dolo – nas condutas dos demandados, haja vista que a prova carreada aos autos mostra a exteriorização de ações contrárias a moral objetiva e à ética que deve permear as relações pessoais e jurídicas”.
A ação foi movida pelo Ministério Público, contando com a participação integrada dos Promotores de Justiça de Vacaria e das Procuradoras de Justiça Cristiane Todeschine e Elaine Fayet Lorenzon Schaly.
