Dom Pedrito: ajuizada ação sobre qualidade da água
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública de responsabilidade por dano ao consumidor e saúde pública contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A ação, assinada pelo Promotor Rudimar Tonini Soares, refere-se ao período entre dezembro de 2013 a janeiro deste ano em que água disponibilizada pela Unidade de Saneamento Básico da Corsan apresentou-se totalmente imprópria para o consumo, seja doméstico, comercial ou industrial.
O problema decorreu de acúmulo indevido de manganês nas tubulações e reservatório de captação da água bruta para tratamento de fornecimento (barragem da Serrinha - rio Santa Maria). Nessas ocasiões, a água estava com coloração amarronzada ou acastanhada (aspecto de barro ou ferrugem) e odor característico, em condições absolutamente impróprias para o consumo.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação da Corsan para conceder abatimento de 50% de desconto sobre o consumo medido (com base na fatura do mês de janeiro de 2014) a todas as unidades consumidoras de Dom Pedrito. A Promotoria ainda pede que a Companhia pague indenização em razão da violação aos direitos difusos e coletivos dos consumidores (englobando dano moral e material) a ser arbitrado pela Justiça no valor mínimo de R$ 500 mil. O valor deve ser depositado em conta judicial, indenização a ser revertida em favor da comunidade de Dom Pedrito.
