Prefeito de Vacaria é condenado por improbidade administrativa
Ao acatar ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Vacaria, a Juíza Carina Paula Chini Falcão condenou o prefeito Elói Poltronieri por atos de improbidade administrativa. Entre as penas aplicadas estão o ressarcimento de R$ 19.372,30 aos cofres públicos, o pagamento de multa em mais de R$ 500 mil, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ainda a perda da função pública. A sentença foi publicada na última quarta-feira, 10.
Conforme as investigações do MP, o Prefeito utilizou de recursos públicos para realizar promoção pessoal com fins políticos-eleitorais e ainda fracionou objeto a ser contratado para evitar a realização de licitação.
Desta decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado e o MP estuda recorrer buscando majoração nas penalidades aplicadas, pois, segundo o Promotor de Justiça responsável, “os dois fatos são ilegais e graves e em seu conjunto e intento buscado – fins eleitorais com dinheiro público –, tornam-se gravíssimos”.
Pelos mesmos atos ilícitos, o Prefeito Elói Poltroniere responde a processo criminal na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A denúncia, ajuizada pela Procuradoria de Prefeitos, já foi recebida pelos Desembargadores, e o processo está em fase de instrução.
