Ministério Público denuncia envolvidos com irregularidades na Procempa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ofereceu nesta terça-feira, 1º, duas denúncias criminais contra servidores e ex-servidores (alguns detentores de cargos de chefia e direção) e ex-prestadores de serviço da Companhia de Processamento de Dados do Município (Procempa). As denúncias são resultantes de parte das investigações em curso que visam a apurar diversas irregularidades praticadas na Companhia. O Ministério Público continua investigando outras pessoas e empresas. A estimativa é que o prejuízo aos cofres da Procempa gire em torno dos R$ 10 milhões.
Os fatos tratados pelo Ministério Público na primeira denúncia abrangem a prática de diversos delitos, dentre os quais formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informações. No total, foi detectada a prática de 81 delitos, que causaram mais de R$ 1,4 milhão à Companhia. Quinze pessoas foram denunciadas pelo MP.
As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa instalada no âmbito da Procempa, que tinha como fim o desvio de recursos públicos para membros do bando e para custear as despesas de terceiros. O modus operandi do grupo consistia em cooptar empresas reais e outras de fachada, com o único fim de simular a prestação de serviços, as quais forneciam notas frias (os serviços nelas constantes não eram prestados) e, assim, legitimar a transferência fraudulenta de recursos da Procempa. Os valores eram depositados em contas bancárias das pessoas jurídicas, retirados em espécie e distribuídos. Para ludibriar os órgãos de controle interno e externo e dar aparência de legalidade aos pagamentos, eram montados procedimentos fraudulentos, simulando dispensas de licitação e licitações por carta convite. Também foram inseridas notas fiscais frias de serviços não prestados à Procempa em processos de contratação com outras empresas, a fim de justificar pagamentos de serviços não prestados.
Da segunda denúncia do Ministério Público, oferecida contra oito pessoas, foi objeto o pagamento irregular de despesa hospitalar de um prestador de serviço terceirizado da Companhia, sem qualquer suporte legal. O valor despendido pela Procempa atingiu a quantia de R$ 7.587,13.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, outros fatos continuam sendo investigados e podem resultar no oferecimento de mais denúncias criminais, o que pode elevar o prejuízo ocasionado à Procempa.
