Copa 2014: MP fará nova audiência para tratar das estruturas temporárias
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público convocou representantes do Sport Club Internacional e do Comitê Organizador Local da Copa 2014 em Porto Alegre (representante da Fifa) para uma audiência, na próxima segunda-feira, 10, às 15h. O objetivo é dar prosseguimento as tratativas em busca de uma solução de consenso para viabilização das estruturas temporárias para os jogos da Copa do Mundo na Capital. A audiência ocorrerá na sede da Promotoria Defesa do Patrimônio Público (rua Santana, número 440, 6º andar).
Conforme o Promotor de Justiça Nílson de Oliveira Rodrigues Filho, os contatos que vêm sendo mantidos com integrantes do Município e do Governo do Estado, no que diz respeito à essas estruturas que, eventualmente, necessitem ser custeadas com recursos públicos, direta ou indiretamente (incentivos fiscais), inclusive com a possível assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, não isenta quem quer que seja de suas responsabilidades, em particular o Sport Club Internacional e a Fifa. Assim como também não põe fim ao expediente instaurado. “Trata-se tão somente de solução de natureza precária e provisória, que cria mecanismos a serem utilizados pelo Poder Público a fim de evitar prejuízos irreversíveis ao erário com a eventual não realização dos jogos em Porto Alegre”, explica o Promotor.
De acordo com o membro do MP, as obrigações contratuais assumidas por entes privados, caso venham a ser efetivamente custeadas com recursos públicos, bem como as responsabilidades civis decorrentes, permanecem em análise no expediente e serão exigidas dos responsáveis legais.
