Definidos critérios para utilização de recursos públicos em estruturas temporárias para jogos da Copa
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 19, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, representantes do Ministério Público, do Ministério Público de Contas e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre acordaram que, somente os equipamentos que ficarem como “legado” para sociedade gaúcha, após os jogos da Copa do Mundo no Estádio Beira-Rio, poderão ser custeados com recursos públicos pelo Executivo Municipal.
De acordo com o Promotor de Justiça Nilson Rodrigues Filho, após ser identificado como serão custeadas as demais estruturas temporárias para os jogos, será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura, formalizando as decisões acerca do tema. “Ficou estabelecido que a definição de quais os itens das chamadas “estruturas temporárias” poderão ficar como legado ao Município será feita por uma comissão composta por técnicos das instituições presentes à reunião”, explicou.
Também ficou acertado que eventuais danos ou deteriorização aos equipamentos cedidos pelo Poder Público deverão ser indenizados.
As estruturas temporárias vão abrigar, no entorno do Beira-Rio, as áreas de imprensa, energia, tecnologia da informação e segurança. Todas necessárias para a realização e organização dos jogos da Copa, de acordo com o critérios da FIFA.
Participaram da reunião os Promotores de Justiça Nilson Rodrigues Filho e André Felipe de Camargo Alves; a Adjunta de Procurador do Ministério Público de Contas, Fernanda Ismael; o Procurador-Geral do Município, João Batista Figueira entre outros representantes de instituições.
RECOMENDAÇÃO
O encontro desta tarde e os termos para um acordo foram construídos em reunião ocorrida na terça-feira, com a presença do Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Também participou da reunião o Promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, que junto com o MP de Contas, assinou Recomendação ao Governo do Estado e Município de Porto Alegre tratando da utilização de recursos públicos no custeio das estruturas temporárias.
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