Estruturas temporárias da Copa: reunião nesta quarta-feira buscará solução
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC), expediu Recomendação nesta terça-feira, 18, sobre as chamadas “estruturas temporárias” para a Copa do Mundo no entorno do estádio Beira-Rio. Em função do documento expedido, o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, procurou o Ministério Público a fim de buscar uma solução que garanta segurança jurídica ao Executivo Municipal neste caso. A Prefeitura comprometeu-se em enviar a documentação solicitada na Recomendação e novo encontro foi marcado para esta quarta-feira, 19, às 15h, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
A Recomendação expedida sugere que o Governo do Estado e Município de Porto Alegre abstenham-se de custear e/ou repassar recursos públicos - ou se comprometam a tanto - para custear as estruturas, enquanto não forem prestadas e analisadas as informações requisitadas pelas instituições que subscrevem o documento.
No encontro desta terça-feira, o Prefeito foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Também participaram o Promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e a Adjunta de Procurador do Ministério Público de Contas, Fernanda Ismael, que assinaram a Recomendação. Ainda estiveram presentes no encontro o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais Marcelo Dornelles, o Promotor da Promotoria do Torcedor, José Seabra Mendes Júnior, o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, João Batista Figueira, o Secretário Municipal da Copa, João Bosco Vaz, e os Promotores Cesar Faccioli e Luciano Vaccaro.
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