Ex-Prefeito de Lajeado do Bugre é afastado do cargo de Secretário da Saúde

Acolhendo liminar pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça determinou o afastamento do Secretário Municipal de Saúde de Lajeado do Bugre, Otaviano Paim Ardenghi. Ele também está proibido de assumir qualquer cargo em comissão, função de confiança ou outra função pública mediante contratação temporária no âmbito do Município e de adentrar no recinto da Prefeitura, exceto para ser atendido como cidadão. Otaviano Ardenghi é réu em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Rauber, por desvio de verbas públicas no período em que foi Prefeito Municipal (entre 2001 e 2008).

A partir de investigação realizada pelo Ministério Público e relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, foi possível apurar que entre 31 de janeiro e 28 de fevereiro de 2007, Otaviano Ardenghi desviou cerca de R$ 98 mil da conta bancária do Crehnor – Sistemas de Cooperativas de Crédito Rural, com auxilio de sua irmã Jocelda Ardenghi Soares, também ré na ação do MP e responsável pelo posto de atendimento da entidade em Lajeado do Bugre. A conta do Crehnor está vinculada ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais.

Na ação, o Ministério Público também narra outras ilegalidades cometidas pelo ex-Prefeito, como o recebimento de vantagem indevida de R$ 3 mil de uma servidora; e a falta de providências administrativas e judiciais visando ao ressarcimento ao erário dos valores gastos para pagamento de multas de infrações de trânsito, cometidas por servidores com veículos oficiais. Também, a autorização de despesa no valor de R$ 1,8 mil para confecção de publicação com evidente caráter de promoção pessoal, em seu próprio benefício, de seu Vice-Prefeito e de outros agentes públicos e servidores; e a emissão de diversos cheques vinculados a contas bancárias da Administração Municipal, sem a correspondente provisão de fundos, totalizando quase R$ 1,8 mil em despesas a título de tarifas bancárias decorrentes de taxas e multas, debitadas ao Município. Em 2007, foram emitidos 95 cheques sem fundos.

Também são corréus na ação civil pública, além de Otaviano Ardenghi e Jocelda Ardenghi Soares, Josiane da Silva Ardenghi, Elizabete de Almeida Zambon e Luciano Hostyn Branchier.

OUTRAS AÇÕES

Conforme o Promotor de Justiça Marcos Rauber, outras duas ações civis públicas de improbidade administrativa foram ajuizadas pelo MP de Palmeira das Missões contra o mesmo ex-Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre, relativas a fatos ocorridos durante seu último mandato (2005 a 2008).

Uma delas realtiva a fraudes em procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços para instalação e manutenção de poços artesianos no Município, bem como fracionamento indevido de objeto de licitação e recebimento de vantagens indevidas dos representantes da empresa beneficiada, fatos havidos entre os anos de 2005 e 2008. Nesta ação, são codemandados o então Vice-Prefeito e atual Prefeito Municipal, Olnei Luís Pietrobelli (que teria sido beneficiado pelos atos de improbidade administrativa cometidos por Otaviano Ardenghi, recebendo ao menos parte do valor das vantagens indevidas pagas pela empresa beneficiária das fraudes, a Sul Poços Artesianos Ltda.) e o servidor municipal, atual Coordenador da Administração, Claudimar da Silva Beckmann, responsável pelo setor de licitações da Prefeitura Municipal de Lajeado do Bugre.

A outra, imputa ao ex-Prefeito Otaviano Ardenghi a realização de despesas públicas sem prévio empenho e sem regular contabilização, realização de baixas contábeis no último dia de seu mandato (31/12/2008) sem guarida documental ou com base em empenhos de anos anteriores, somando R$ 1.438.742,34 no ano de 2008 (fato identificado também nos anos de 2005 a 2007), bem como desvio de verbas públicas municipais em benefício próprio, no valor de, no mínimo, R$430.285,83. Nesta ação, é codemandada a Técnica Contábil do Município de Lajeado do Bugre na época dos fatos, Ana Cristina Schlindwein, que teria efetivado os procedimentos contábeis irregulares, por solicitação e com o conhecimento do então Prefeito.

Segundo Marcos Rauber, as baixas contábeis sem guarida documental equivaleram a 23,93% da receita municipal do ano de 2008. Os fatos foram investigados e apurados a partir de apontamentos lançados em relatórios de auditoria ordinária e de inspeção extraordinária nas contas do Poder Executivo de Lajeado do Bugre pela equipe de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado.