Piratini: ajuizada ação por improbidade contra Secretário de Saúde
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Secretário de Saúde de Piratini. Ele é acusado de utilizar convênio com uma Associação Comunitária para contratar profissionais sem processo seletivo.
O caso foi investigado pela Promotora de Justiça de Piratini, Cristiana Müller Chatkin, juntamente com a Promotoria Regional da Probidade Administrativa da Região Sul, sediada em Rio Grande.
O CASO
Conforme a ação civil pública, o Secretário de Saúde teria se valido do cargo para decidir quem seria contratado e praticado dois atos de improbidade administrativa.
Primeiramente, o secretário delegava, teoricamente, a uma pessoa jurídica privada - a Associação Comunitária Venda da Lata - a contratação de pessoal. Em seguida, o próprio Secretário operava o esquema, de modo a garantir que seus indicados conquistassem as vagas, sem qualquer tipo de seleção. "O fato de ele próprio operacionalizar, para assegurar o direcionamento, é algo péssimo. Muito grave. É o que o coloca ao alcance das sanções de improbidade administrativa”, destaca o Promotor de Justiça, José Alexandre Zachia Alan, da Regional da Probidade Administrativa da Região Sul. "Ele tomou as contratações na mão como manobra para burlar o concurso. A Associação era apenas uma fachada”, acrescentou o Promotor.
Na ação, o MP pediu a perda da função pública. Também a suspensão dos seus direitos políticos e o pagamento de multa. A Associação Comunitária Venda da Lata também é ré no processo.
O Promotor José Alexandre Zachia Alan diz que o Ministério Público está atento às terceirizações cometidas em toda a região Sul.
